Termos e Condições
Última atualização: 9 de setembro de 2025
Em vigor desde 16 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website e serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a droselithano
Definições
Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos através da plataforma droselithano
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website e serviços da droselithano
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados no website
- Conta: A conta criada pelo utilizador para aceder aos serviços de subscrição
Utilização do Serviço
O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
18+ apenas
Responsabilidades da Conta
- Manter informações de conta precisas e atualizadas
- Proteger a confidencialidade das credenciais de login
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
- Interferência com o funcionamento dos serviços
- Recolha não autorizada de dados de outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registadas e propriedade intelectual no website pertencem à droselithano ou aos seus licenciadores
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer material
Conteúdo do Utilizador
Relativamente ao conteúdo que submete aos nossos serviços
Licença de Conteúdo
Concede-nos uma licença para utilizar, processar e armazenar o conteúdo necessário para fornecer os serviços
Restrições de Conteúdo
O conteúdo submetido não deve violar leis, direitos de terceiros ou ser ofensivo
Privacidade
A recolha e uso de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos
Aviso Legal
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou atenderão às suas expectativas específicas
Os resultados individuais podem variar
O desempenho passado não garante resultados futuros
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços ou violação destes termos
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa conforme as regras de arbitragem portuguesas
A arbitragem ocorrerá em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa
Plataforma ODR da UE
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma de resolução de disputas online da UE
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Podemos suspender ou rescindir a sua conta por violação destes termos ou por outras razões legítimas com aviso prévio
As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas, sem prejuízo dos princípios de conflito de leis
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer tempo, com notificação adequada aos utilizadores
O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos
Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor
Acordo Completo
Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições